04/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/02/2010 |
05/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 974/2009, nos termos do artigo 179 parágrafo único da XIII CRI. (D.A., pág. 24). |
18/02/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 974/2009 |
14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 974/2009, ao qual ESTE Projeto de Lei encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 414/2009 (D.A, pág. 19) |
15/03/2013 |
Publicado Parecer nº 303/2013, da CCJ, favorável ao Projeto de Lei nº 974/2009 e a este Projeto de Lei. (DA pg.19) |
15/03/2013 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (Juntada)
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01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118)
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