03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2010 |
Publicado despacho: junte-se ao PL Nº 974/2009 o PL nº 8/2010, nos termos do artigo 179 parágrafo único da XIII CRI. DA página 24. |
18/02/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 974/2009 |
14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 414/2009. (DA. pg. 31)
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14/03/2013 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI. (Juntada).
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15/03/2013 |
Publicado Parecer nº 303/2013, CCJ, favorável ao Projeto 974/2009 e a este Projeto de Lei. (DA pg 19).
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15/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI., em 31.10.2013.(DA. pág. 118) |