27/06/1968 |
Apresentado D.A. 29/06/1968 |
22/11/1968 |
Parecer nº 1349/68 da C.C.J. favorável D.A. 26/11/1968/ Parecer nº 1350/68 da C.S.H. favorável D.A. 26/11/1968 |
05/12/1968 |
Em discussão, o P.L. foi aprovado D.A. 11/12/1968 |
16/12/1968 |
Autógrafo nº 11690/68 D.A. 08/01/1969/ |
17/01/1969 |
Mensagem nº 17/69 do Senhor Governador com veto total D.O. 18/01/1969/ Veto mantido pelo Senhor Governador Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969 D.O. 01/07/1969/ Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969, para nº 117 de 30/06/1969 D.O. 03/07/1969 |
25/06/1970 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.030 |