29/08/1968 |
Apresentado D.A. 31/08/1968 |
04/09/1968 |
Emenda nº 01 (SL. 532/68) do Deputado Sólon Borges dos Reis. D.A 05/09/1968 |
11/09/1968 |
Mensagem nº 209/68 do Senhor Governador com modificações D.A. 13/09/1968 |
25/09/1968 |
Parecer nº 1020/68 do Deputado Paulo de Castro Prado, Relator Especial para C.C.J. favorável ao P.L., à mensagem aditiva e a emenda D.A. 27/09/1968
- Parecer nº1021/68 da C.S.C. favorável ao P.L., à mensagem aditiva e à emenda . - D.A. 27/09/1968 |
08/10/1968 |
Emenda nº 02 (SL. 551/68) de vários Deputados D.A. 09/10/1968/ Adiada a discussão, o P.L. volta às comissões por ter recebido emenda D.A. 12/10/1968 |
23/10/1968 |
Lei nº 10.259 D.O. 24/10/1968 Promulgada pelo Poder Executivo, nos termos do art. 24 da C.E. |
18/11/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.032 |