04/11/1968 |
Apresentado - D.A. 06/11/1968 |
25/11/1968 |
Parecer nº 1.359/68 do deputado Jacob Zveibil, relator especial para C.C.J. favorável - D.A. 27/11/1968 |
25/11/1968 |
Parecer nº 1.360/68 da C.S.C. favorável - D.A. 27/11/1968 |
25/11/1968 |
Parecer nº 1.361/68 da C.F. favorável - D.A. 27/11/1968 |
29/11/1968 |
Emenda aditiva nº 1 (SL. 611/68) de vários deputados - D.A. 06/12/1968 |
29/11/1968 |
Emenda nº 2 (SL. 612/68) de vários deputados D.A. 06/12/1968 |
05/12/1968 |
Adiada a discussão o Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 10/12/1968 |
20/12/1968 |
Lei nº 10.323 - D.O. 21/12/1968 - promulgada para Poder Executivo, nos termos do § 1º do artigo 24 da Constituição do Estado. |
30/06/1970 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037 |