08/10/1968 |
Apresentado - D.A. 12/10/1968 |
14/11/1968 |
Parecer nº 1.286/68 do deputado José Calil, relator especial para C.C.J. favorável - D.A. 19/11/1968 |
14/11/1968 |
Parecer nº 1.287/68 do deputado Oswaldo Massei, relator especial para C.E.C. favorável com emenda - D.A. 19/11/1968 |
19/11/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 23/11/1968 |
20/11/1968 |
Parecer nº 1.317/68 da C.R. - D.A. 22/11/1968 |
29/11/1968 |
Autógrafo nº 11.621 - D.A. 04/12/1968 |
12/12/1968 |
Mensagem nº 309/68 do Sr. Governador com veto parcial - 14/12/1968 |
13/12/1968 |
Lei nº 10.316 - D.O. 14/12/1968 |
13/12/1968 |
Publicação da errata da lei - D.A. 18/12/1968 |
01/07/1969 |
Veto mantido pelo Sr. Governador - Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969 - D.O. 01/07/1969 |
03/07/1969 |
Publicação da retirada numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969, para nº 117 de 30/06/1969 - D.O. 03/07/1969 |
25/06/1970 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.035 |