04/11/1968 |
Apresentado - D.A. 05/11/1968 |
21/11/1968 |
Parecer nº 1.330/68 do deputado Gioia Júnior, relator especial para C.C.J. favorável - D.A. 23/11/1968 |
21/11/1968 |
Parecer nº 1.331/68 da C.F. favorável - D.A. 23/11/1968 |
05/12/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 10/12/1968 |
17/12/1968 |
Autógrafo nº 11.695/68 - D.A. 08/01/1969 |
17/01/1969 |
Lei nº 10.376 - D.O. 18/01/1969 |
28/01/1969 |
Publicação da retificação da Lei - D.O. 28/01/1969 |
30/06/1970 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037 |