Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0779 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0779 / 1995
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6556, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 18/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6556/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139

Tramitação

Data Descrição
19/10/1995 Publicado no Diário Oficial
20/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (carga 2183)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1877)
01/11/1995 Entrada na CCJ
02/12/1995 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Milton Flávio e outros Deputados solicitando tramitação de urgência para o PL
02/12/1995 Publicada Mensagem 146 do Senhor Governador solicitando tramitação de urgência para o PL (art. 26 da Constituição Estadual)
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
08/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
13/12/1995 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio (2351)
14/12/1995 Recebido do Deputado Milton Fávio (carga s/nº)
14/12/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 2391)
14/12/1995 Entrada na CFO
19/12/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
19/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
19/12/1995 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler
19/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
19/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3423)
20/12/1995 Publicados: o Parecer nº 1780, de 1995, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio; e o Parecer nº 1781, de 1996, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler
20/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2676)
20/12/1995 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Recebeu emendas, devendo retornar às Comissões para análise das mesmas
20/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 3433)
20/12/1995 Figurou na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária e da 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária, realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 1995, respectivamente
21/12/1995 3ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - aprovado com emenda
21/12/1995 Publicado o Parecer nº 1797, de 1995, do Congresso das Comissões de: CCJ e CFO, sobre a emenda de Plenário
21/12/1995 Entrada na Comissão de Redação
22/12/1995 Publicado o Parecer nº 1810, de 1995, da CR
22/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.167
26/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 3450)
28/12/1995 Publicada a Lei nº 9331, de 27/12/95
05/01/1996 Pubicada errata da lei
13/03/1996 Recebido do DOL para arquivo (carga 346)
28/03/1996 Enviado à Divisão de Sinopse e Anais (carga 678)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139

Proposituras Correlatas

Voltar