12/08/1963 |
Apresentado DA. 14-08-63 |
25/09/1963 |
Parecer n. 2395/63 da CCJ., fav. 27-09-63 |
13/11/1963 |
Aprovado em 1a. discussão - 19-11-63 |
21/11/1963 |
Parecer n. 3530/63 da CF. fav. |
26/11/1963 |
Adiada a 2a. disc. a req. do dep. Scalamandré Sobrinho 29-11-63 |
04/12/1963 |
Emenda n. 1 apresentada por vários deputados 6.12.63 |
04/12/1963 |
Em 2a. disc. a proposição voltou à comissão 7.12.63 |
12/12/1963 |
Emendas n.2 e 3 de vários deputados |
13/12/1963 |
Parecer 4180/63 da CF. fav. com 1 subemenda do dep. Farabulini Júnior |
21/12/1963 |
Parecer n. 4266/63 da CF. fav. à emenda |
29/12/1963 |
Aprovado em 2a. disc. com emendas |
31/12/1963 |
Parecer n. 4283/63 da C.redação |
08/01/1964 |
Autógrafo n. 8901/64 |
03/04/1964 |
Em discussão o veto foi mantido 9-4-64 |
14/04/1964 |
Arquivado |
31/12/1964 |
Lei n. 8052 publicada em DO. 31-12-63- veto parcial |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.037 |