21/03/1967 |
Apresentado DA 23/03/1967 |
31/03/1967 |
Emenda n° 1 (SL 69/67) do Dep. Salim Sedeh - DA 04/04/1967 |
13/06/1967 |
Parecer n° 404/67 do Rel. Esp. Dep. Solon Borges dos Reis, pela CCJ favorável, apresentando emenda e subemenda à emenda n° 1 - DA 15/06/1967 |
06/09/1967 |
Adiada a votação a requerimento subscrito por vários deputados DA 13/09/1967 |
15/09/1967 |
Em discussão o PL foi aprovado com emendas salvo destaque - "expressões a partir da vigência desta Lei" - que foi rejeitado DA 20/09/1967 |
28/09/1967 |
Parecer n° 633/67 da CR - DA 30/09/1967 |
23/10/1967 |
Autógrafo n° 11125/67 DA 25/10/1967 |
31/10/1967 |
Lei n° 9884 DO 01/11/1967 |
10/11/1967 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.001 |