12/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
17/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2120) |
27/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VII CRI) |
27/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1842) |
30/10/1995 |
Entrada na CCJ |
06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (1) |
14/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1639, de 1998, favorável "ad referendum" (DA p. 4) |
04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de minuta de Autógrafo (nº 137) |
12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (205) |
13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.298 (DA p. 09) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.257, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
17/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |