Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 542 /1968
Referências
Documento
Número Legislativo
542 / 1968
Ementa
Dispõe sobre autorização da Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura de Paraibuna, imóvel situado naquele município, destinado à construção de ginásio-estadual.
Data de Publicação
05/11/1968
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037
Tramitação
Data
Descrição
04/11/1968
Apresentado DA 05/11/1968
20/12/1968
Lei n° 10326 DO 21/12/1968
- Promulgada pelo Poder Executivo, nos termos do art. 24 da C.E.
28/12/1968
Publicação de retificação da Lei DO 28/12/1968
30/06/1970
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037
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