29/08/1968 |
Apresentado DA 31/08/1968 |
18/11/1968 |
Parecer n° 1272/68 da CCJ favorável DA 20/11/1968 Sessão de 18/11/1968 |
18/11/1968 |
Parecer n° 1273/68 da CEC favorável DA 20/11/1968 |
25/11/1968 |
Em discussão o PL foi aprovado DA 28/11/1968 |
06/12/1968 |
Autógrfo n° 11660/68 DA 08/01/1969 |
18/01/1969 |
Mensagem n° 15/69 do Sr. Gov. com veto total DO 18/01/1969 |
01/07/1969 |
Veto mantido pelo Sr. Gov. Decreto-Lei n° 114 de 30/06/1969 DO 01/07/1969 |
03/07/1969 |
Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei n° 114 de 30/06/1969 para n° 117 de 30/06/1969 - DO 03/07/1969 |
25/06/1970 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.032 |