21/10/1968 |
- Apresentado - D.A. 24/10/1968 |
20/11/1968 |
- Parecer nº 1319/68 do Deputado Mário Telles, Relator Especial para C.C.J. favorável - D.A. 22/11/1968
- Parecer nº 1320/68 do Deputado Hélio Mendonça, Relator Especial para C.E.C. favorável com emenda - D.A. 22/11/1968 |
29/11/1968 |
- Em discussão o PL. foi aprovado com emenda - D.A. 05/12/1968 |
11/12/1968 |
- Parecer nº 1506/68 da C.R. - D.A. 13/12/1968
-Veto mantido pelo Sr. Governador - Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969 - D.O. 01/07/1969
-Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969, para nº 117 de 30/06/1969 - D.O. 03/07/1969 |
17/12/1968 |
- Autógrafo nº 11.696/68 - 08/01/1969 |
17/01/1969 |
-Lei nº 10.377 - D.O. 18/01/1969
- Mensagem nº 3/69 do Sr. Governador com veto parcial - D.O. 18/01/1969 |
25/06/1970 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.036 |