12/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
17/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2120) |
31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
11/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
21/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti |
15/02/1996 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (253) |
17/06/1996 |
Presidente solicita devolução |
18/06/1996 |
Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
20/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato |
20/06/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1554) |
07/08/1996 |
Presidente solicita devolução |
19/08/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
29/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
29/08/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1972) |
09/09/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio com parecer (s/nº) |
10/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2085) |
12/09/1996 |
Entrada na CE |
14/08/1997 |
Entrada na CFO |
17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
17/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2357) |
18/09/1997 |
PUblicado os pareceres: 1680/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL com Emenda; 1681/97, da CE e 1682/97, da CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
19/09/1997 |
Publicada errata do Parecer nº 1680/96, da CCJ |
05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29) |
08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |