04/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
07/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
14/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
14/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1818) |
14/10/1991 |
Entrada na CCJ |
13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (110) |
15/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 125/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.82) |
28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (281) |
28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (244) |
13/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (359) |
16/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (318) |
18/03/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (336) |
20/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.377 |
08/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.792, de 07/04/92 |
14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (748) |
08/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (790) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |