08/04/1964 |
Apresentado - D.A. 11/04/64. |
12/06/1964 |
Parecer 1579/64 da C.C.J. favorável - D.A. 16/06/64. |
17/09/1964 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 22/09/64. |
27/10/1964 |
Parecer 3481/64 da C.E. favorável - D.A. 27/10/64. |
12/01/1965 |
Parecer 73/65 da C.F. favorável com 3 sugestões de emendas - D.A. 12/01/65. |
12/05/1965 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas sendo rejeitada a emenda destacada - D.A. 15/05/65. |
23/08/1965 |
Parecer 2076/65 da C.R. - D.A. 25/08/65. |
16/09/1965 |
Autógrafo 10.110/65 - D.A. 16/09/65. |
23/09/1965 |
Lei 8975/65 - D.A. 16/09/65. (O artigo 2º da presente Lei modifica o artigo 5º da Lei 8233, de 17/07/64, resultante de uma emenda apresentada ao presente P.L.). |
28/09/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066 |