03/05/1966 |
Apresentado DA 05/05/1966 |
10/05/1966 |
Emenda n° 1 (S.L. 8/66) do Dep. Silveira Sampaio DA 12/05/1966 |
11/05/1966 |
Emenda n° 2 (S.L. 9/66) do Dep. Francisco Amaral DA 13/05/1966 |
12/08/1966 |
Parecer n° 597/66 do Rel. Esp. Dep. Francisco Amaral pela CCJ favorável à emenda 2 e contrário à emenda n° 1 e apresentando 3 emendas DA 17/08/1966 |
17/08/1966 |
Em discussão o PL foi aprovado com emendas de parecer favorável sendo rejeitadas as emendas de parecer contrário DA 20/08/1966 |
25/08/1966 |
Parecer n° 654/66 da CR - DA 27/08/1966 |
05/09/1966 |
Autógrafo n° 10676/66 DA 07/09/1966 |
13/09/1966 |
Lei n° 9508 DO 15/09/1966 - Veto Parcial |
13/09/1966 |
Mensagem n° 172/66 do Sr. Gov. com veto parcial aos art. 2°, 4° e 5° §§ 1° e 2°, arts. 6°, 7° e 8° e seu § único DA 15/09/1966 |
14/10/1966 |
Mantido o veto por decurso de prazo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.132 |