06/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/02/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
13/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
05/04/2001 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
06/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2001 |
Recebido com cota do Relator, para encaminhamento à Secretaria de Econ. e Planejamento. |
17/05/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
21/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável.Enviado À CAMU. |
30/10/2001 |
Entrada na CAMu. |
05/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU |
06/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C. |
06/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2001 |
Devolvido e enviado à CAMU. |
20/11/2001 |
Congresso das Comissões: CAMU, CAME e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. |
22/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1614/01, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque e 1615/01, do Congresso das Comissões: CAMU, CAME e CFO- favoráveis (DA p. 63 e 64) |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/12/2001 |
Ofício nº 9807/2001 entregue na ATL. |
06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.158 (DA, p.16) |
22/12/2001 |
Publicada Mensagem A-199/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p. 06. |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 199/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6396/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003 |