02/06/1965 |
Apresentado DA 04/06/1965 |
26/08/1965 |
Parecer n° 2157/65 do Rel. Esp. Dep. Sinval Antunes de Souza pela CCJ favorável DA 28/08/1965 |
17/01/1967 |
Parecer n° 239/67 da CEC favorável com emenda DA 20/01/1967 |
17/01/1967 |
Parecer n° 240/67 da CF favorável ao PL e à emenda DA 20/01/1967 |
23/01/1967 |
Em discussão o PL foi aprovado com emenda DA 25/01/1967 |
23/01/1967 |
Parecer n° 276/67 da CR DA 27/01/1967 |
09/02/1967 |
Autógrafo n° 11007/67 DA 10/02/1967 |
17/03/1967 |
Mensagem n° 141/67 do Sr. Gov. com veto total DA 22/03/1967 |
07/04/1967 |
Em discussão o veto foi rejeitado DA 12/04/1967 |
12/04/1967 |
Lei n° 9789 DO 14/04/1967 - Promulgada pela Assembleia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.110 |