13/04/1965 |
Apresentado D.A. 15/04/1965 |
09/08/1965 |
Aprovado em 1ª discussão 12/09/1965 |
07/09/1965 |
Parecer nº 1292/65 da C.C.J. favorável 09/06/1965 |
01/10/1965 |
Parecer nº 2750/65 da C.E.C. favorável 05/10/1965 |
10/11/1965 |
Parecer nº 3405/65 da C.F. favorável D.A. 12/11/1965 |
29/12/1966 |
Emenda nº 01 (SL-28/67) de vários deputados D.A. 05/01/1967 |
03/01/1967 |
Parecer 88/67 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda D.A. 07/01/1967 |
04/01/1967 |
Adiada a 2ª discussão o P.L. volta as comissões por ter recebido emenda D.A. 10/01/1967 |
11/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 14/01/1967 |
17/01/1967 |
Parecer nº 204/67 da C.R. D.A. 20/01/1967 |
30/01/1967 |
Autógrafo nº 10976 D.A. 02/02/1967 |
16/03/1967 |
Mensagem nº 107/67 do Senhor Governador com veto total D.A. 21/03/1967 |
07/04/1967 |
Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 12/04/1967 |
12/04/1967 |
Lei nº 9791 D.O. 1414/67 Promulgada pela Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.103 |