16/03/1965 |
Apresentado D.A. 18/03/1965 |
10/05/1965 |
Parecer nº 695/65 da C.C.J. favorável D.A. 12/05/1965 |
24/09/1965 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 29/09/1966 |
28/10/1965 |
Parecer nº 3226/65 da C.E.C. favorável D.A. 30/10/1965 |
03/12/1965 |
Parecer nº 3900/65 da C.F. favorável D.A. 07/12/1965 |
03/01/1967 |
Emenda nº 01 (S.L. 35/67) de vários deputados D.A. 06/01/1967 |
05/01/1967 |
Adiada a 2ª discussão o P.L. volta as comissões por ter recebido emenda D.A. 10/01/1967 |
09/01/1967 |
Parecer nº 145/67 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda D.A. 12/01/1967 |
17/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 20/01/1967 |
23/01/1967 |
Parecer nº 253/67 da C.R. D.A. 25/01/1967 |
31/01/1967 |
Autógrafo nº 10985 D.A. 03/02/1967 |
16/03/1967 |
Mensagem nº 120/67 do Senhor Governador com veto total D.A. 21/03/1967 |
13/04/1967 |
LEI 9796/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.097 |