01/08/1963 |
Apresentado - DA 27/09/63 |
09/10/1963 |
Parecer nº 2.591/63 da CCJ, favorável - DA 11/10/63 |
20/11/1963 |
Juntado a este o PL nº 2.523/63 |
14/05/1964 |
Aprovado em primeira discussão - DA 19/05/64 |
07/08/1964 |
Parecer nº 2.070/64 da CEC, favorável - DA 11/08/64 |
04/09/1964 |
Parecer nº 2.637/64 da CF, favorável - DA 09/09/64 |
03/01/1967 |
Emenda nº 1(SL 5/67) de vários deputados - DA 04/01/67.
Adiada a segunda discussão; o PL volta às comissões por ter recebido emenda DA 06/01/67.
Parecer nº 39/67 da CF favorável ao PL e à emenda - DA 06/01/67 |
06/01/1967 |
Aprovado em segunda discussão, com emenda - DA 11/01/67 |
11/01/1967 |
Parecer nº 174/67 da CR - DA 14/01/67 |
23/01/1967 |
Autógrafo nº 10.956 - DA 25/01/67 |
27/01/1967 |
Lei nº 9.710 - DO 28/01/67 |
21/02/1967 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036 |