Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
59
/ 2010
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências visando a modificar a Lei nº 3.201/81 e alterações posteriores, incluindo-se no critério dos espaços territoriais especialmente protegidos as áreas preservadas por particulares.
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Data de Publicação |
09/02/2010
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Pedro Tobias
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MODIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO POR PARTICULAR, PROTEÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
06/05/2014 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.127
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