17/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/12/2009 |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
23/02/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 1437/09 ao Pl nº 734/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19) |
24/02/2010 |
Publicada Errata da Juntada. (DA p. 26) |
25/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 734/2009 |
26/03/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, o Pl nº 1437/09 do Pl nº 734/09, para tramitação autônoma. (DA p. 15) |
26/03/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
14/04/2010 |
Publicado Parecer nº 709/10, do Congresso das Comissões: CCJ-favorável à proposição e CSH-contrário à proposição.(DA p. 25) |
14/04/2010 |
Rejeitado o Projeto, conclusivamente, pela Comissão de Saúde e Higiene, em 13/04/10 nos termos dos artigos 31 I e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA p. 25) |
30/06/2010 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto de lei. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1437/09 do PL nº 734/09. Arquive-se. (DA p. 31) |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074 |