10/05/1965 |
Apresentado DA 12/05/1965 |
20/08/1965 |
Parecer n° 2012/65 da CCJ favorável DA 24/08/1965 |
03/01/1967 |
Parecer n° 12/67 do Rel. Esp. Dep. José Rosa da Silva pela CEC favorável com emenda DA 04/01/1967. - Parecer n° 13/67 da CF favorável ao PL e à emenda DA 04/01/1967 |
05/01/1967 |
Em discussão o PL foi aprovado com emenda DA 10/01/1967 |
11/01/1967 |
Parecer n° 180/67 da CR DA 14/01/1967 |
23/01/1967 |
Autógrafo n° 10962 DA 25/01/1967 |
27/01/1967 |
Lei n° 9704 DO 28/01/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.106 |