19/04/1963 |
Apresentado - D.A. 19/04/63 |
13/09/1963 |
Parecer nº 2166/63 de Relator Especial Deputado Cassio Ciampolini, pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável com emenda - 17/09/63 |
26/11/1963 |
Aprovado discussão com emenda - D.A. 29/11/63 |
23/04/1964 |
Parecer nº 558/64 da Comissão de Educação e Cultura - favorável 25/04/64 |
25/05/1964 |
Parecer nº 1221/64 da Comissão de Finanças favorável - D.A. 27/05/64 |
03/11/1964 |
Aprovado em segunda discussão com emenda - D.A. 06/11/64 |
12/11/1964 |
Parecer nº 3904/64 da Comissão de Redação - D.A. 14/11/64 |
01/12/1964 |
Autógrafo n° 9386/64 |
04/12/1964 |
Lei nº 8456 publicado em D.O. de 05/12/64 |
14/12/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.012 |