11/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009 |
14/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2010 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24 ) |
23/06/2010 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1337/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1338/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 20) |
04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.124 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.247, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |