11/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009 |
14/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
08/02/2010 |
Entrada na CCJ. |
03/03/2010 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
09/04/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
06/05/2010 |
Entrada na CDDC. |
10/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno. |
30/11/2010 |
Recebido do relator, Deputado Mozart Russomanno, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
08/12/2010 |
Vista ao Deputado Alex Mamente. |
08/02/2011 |
Recebido da vista. |
07/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/06/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto. |
29/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 497/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 498/11, da CDPHCPQS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27) |
29/06/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 997/11 ao Pl nº 1392/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22) |
16/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 997/2011. |
26/06/2012 |
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o PL 997/2011. |
19/12/2012 |
61 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL 997 de 2011. |
04/01/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 997/2011. |
05/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 997, de 2011, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
1392, de 2009, de cópia de fls. 18 a 25 e cópia deste despacho. Arquive-se o Projeto de lei nº 1392, de 2009, nos termos
do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 5) |
08/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 997, de 2011, do Projeto de lei nº 1392, de 2009, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
1392, de 2009, de cópia de fls. 18 a 25 e cópia deste despacho.-Republicado por ter saído com incorreções. (DA p. 4)
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22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |