26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º, 5 e artigo 33, II da VII CRI) |
16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
24/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer |
26/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1521/96, da CCJ, favorável ao PL |
28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
29/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1980) |
16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1454) |
18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2166) |
19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.216 |
02/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.379, de 01.10.96 |
09/10/1996 |
Publicada a errata da Lei |
18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2095) |
08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |