| 07/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 11/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 05/05/2010 |
Concedida vista ao Deputado João Barbosa |
| 25/05/2010 |
Publicado requerimento, do deputado Edmir Chedid, solicitando designação de Relator Especial. DA página 20. |
| 26/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/08/2010 |
Devolvido da vista |
| 18/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
| 31/08/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1531/10, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes-contrário à proposição. (DA p.19 e 21) |
| 01/09/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 05/01/2011 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada de propositura. DA página 7 |
| 03/02/2011 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.18) |
| 04/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087 |