Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 158 / 1964
Ementa Isenta os municípios de custas de processos nos executivos fiscais.
Data de Publicação 31/03/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nadir Kenan
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.065

Tramitação

Data Descrição
25/03/1964 Apresentado. - D.A. 31/03/64.
17/06/1964 Parecer 1643/64 da C.C.J. favorável - D.A. 19/06/64.
17/09/1964 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 22/09/64.
14/12/1964 Parecer 4612/64 da C.C.J. favorável - D.A. 16/12/64.
04/06/1965 Parecer 1210/65 da C.F. favorável com emenda - D.A. 08/06/65.
28/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.065
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