13/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
16/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1657) |
23/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
23/09/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1669) |
24/09/1991 |
Entrada na CCJ |
30/09/1991 |
Juntado a este o PL nº 432/88 |
27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (233) |
06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 288/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com substitutivo) - (DOE p.89) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (420) |
20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo |
20/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (372) |
20/03/1992 |
Entrada na C.Redação |
01/04/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (549) |
04/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 534/92 da C.R. - (DOE p.134) |
06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
07/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
08/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (691) |
08/04/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (592) |
10/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (708) |
10/04/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (620) |
15/04/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
15/04/1992 |
Enviado a Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (651) |
23/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.426 |
01/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.831, de 30/04/92 |
08/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (888) |
20/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (905) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |