05/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/12/2009 |
08/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência |
08/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
09/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
10/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2010 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
12/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CEP |
19/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CEP |
01/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Economia e Planejamento |
02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 102/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 103/09, de RE pela CEP, Deputado Milton Flávio- favorável à proposição. (DA p. 26) |
02/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/02/2012 |
Anexado o Projeto de lei 1237/2011. |
16/02/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1237/11 ao Pl nº 1375/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 46) |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Prejudicado este Projeto em virtude da aprovação do Projeto nº 1237 de 2011 |
05/02/2013 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1237/2011 do Pl nº 1375/2009. Arquive-se o o Projeto de lei n 1375/2009,prejudicado, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 1237/2011, consubstanciado na lei nº 14.948, de 13/01/2013 (DA.p.24) |
22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |