| 04/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/12/2009 |
| 07/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 17/03/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 760/2009 |
| 17/03/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 1301/09 ao Pl nº 760/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1263/10, da CCJ -contrário à proposição. (DA p.26) |
| 30/06/2010 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer contrário da relatora, em 22/06/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
| 03/11/2010 |
Desentranhado |
| 12/11/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.082 |