04/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/12/2009 |
07/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/03/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
08/04/2010 |
Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/05/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/05/2010 |
Publicado os pareceres nºs. 1.066/10da CCJ, e 1.067/10 da CSOP, ambos favoravéis. |
27/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/06/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/06/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
17/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/06/2010 - prazo para sanção: 08/07/2010. |
18/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.039. (DA p. 14) |
18/06/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.181, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076 |