04/12/1963 |
Apresentado - DA 06/12/63 |
13/04/1964 |
Parecer 157/64 da CCJ - favorável - DA 28/05/64 |
26/05/1964 |
Parecer 1270/64 da COPTC - favorável - DA 28/05/64 |
27/08/1964 |
Parecer 2441/64 da CF - favorável com 5 sugestões de emendas - DA 27/08/64 |
02/09/1964 |
Publicação da errata do Parecer 2441/64 da CF |
04/09/1964 |
Emendas 1 e 2 de vários deputados - DA 05/09/64
Adiada a discussão única.Volta o PL às Comissões por ter recebido emendas - DA 11/09/64 |
10/09/1964 |
Parecer 2793/64 da COPTC - favorável ao PL e às emendas - DA 10/09/64;
Parecer 2794/64 da CF - favorável ao PL e às emendas e apresentando subemenda - DA 10/09/64;
Em discussão única, foi aprovado o PL c/emendas e subemenda, sendo rejeitada a sugestão da emenda CF 2(fls.19) e prejudicada a sugestão de emenda CF 3 (fls.20) - DA 15/09/64. |
17/09/1964 |
Parecer 2825/64 da CR - DA 17/09/64 (pé da sessão) |
25/09/1964 |
Lei 8.310 - DO 26/09/64 - com Veto Parcial |
26/09/1964 |
Mensagem 200/64, do Sr. Governador c/Veto Parcial |
01/10/1964 |
Autógrafo 9237/64 - DA 01/10/64 (pé da sessão) |
22/10/1964 |
Mantido o veto ao § único do art. 8º e rejeitado o veto ao § único do art. 5º e ao art. 8º - DA 27/10/64 |
20/11/1964 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.058 |