20/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
21/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1464) |
28/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1481) |
28/08/1991 |
Entrada na CCJ |
10/10/1991 |
Entrada na CTC |
12/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
14/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2155) |
15/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1856/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1857/91 da C.T.C. (favorável ao projeto) - (DOE p.98) |
28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (244) |
18/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (387) |
19/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (353) |
24/03/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
24/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (393) |
25/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.383 |
07/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.778, de 06/04/92 |
14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (745) |
11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (792) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |