Ementa |
Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estado a permutar imóvel de sua propriedade, na posse e administação da Estada de Ferro Sorocabana, por outro, pertencente à firma Alplan S/A. - Indústria e Comércio de Chapas de Madeira Aglomerada, situados no Município de Itapetininga.
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