17/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
20/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1457) |
27/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1471) |
27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
17/10/1991 |
Entrada na CFO |
28/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Vitor Sapienza |
03/12/1991 |
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (2306) |
18/02/1992 |
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza para conferência de pareceres (s/nº) |
20/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (163) |
21/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 189/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 190/92 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.91) |
09/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205) |
15/06/1992 |
173ª Sessão Ordinária - Aprovado |
16/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1156) |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1376) |
30/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1282) |
07/07/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1328) |
08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.544 |
23/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.965, de 22/07/92 |
05/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1481) |
12/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1451) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |