| 28/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/11/2009 |
| 01/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 09/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/04/2010 |
Publicado Parecer nº 684/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 09/04/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12) |
| 12/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Em fase de Minuta de Ofício - Autógrafo. |
| 27/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/04/2010 - prazo para sanção: 19/05/2010. |
| 28/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.950 (DA p. 31) |
| 28/04/2010 |
Aguardando Sanção |
| 27/05/2010 |
Publicada Lei nº 14.088, de 26 de maio de 2.010, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071 |