15/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/12/2009 |
16/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/10/2010 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PLC, Ofício SGP nº 6532/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, conforme artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994. |
26/10/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
17/11/2010 |
Publicado ofício nº 123/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19) |
22/03/2011 |
arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI. |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |