27/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/11/2009 |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
08/12/2009 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 1253/09 ao Pl nº 1232/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |
09/12/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1232/2009 |
30/04/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
26/05/2010 |
Publicado Despacho. Desentranhado do Projeto de Lei nº 1232/09. Arquive-se. Aprovado Pedido de Retirada. Em 25/05/10. (DA p.42) |
14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |
02/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 9/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 10/11, da CTC- favorável ao Pl nº 1232, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 21) |