| 26/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009 |
| 27/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 08/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 10/05/2010 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 25/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 22/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável |
| 24/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1240/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1241/10, da CPS- favorável à proposição. (DA p.23) |
| 24/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |