13/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
14/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
23/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1441) |
23/08/1991 |
Entrada na CCJ |
24/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
29/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1977) |
30/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1552/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.91) |
30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488) |
30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |