26/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/11/2009 |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
08/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
26/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 854/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 855/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 32 e 33) |
01/05/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.33) |
03/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
10/05/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
14/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1011/10, da Comissão de Redação. (DA p.15) |
14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 19/05/2010 - prazo para sanção: 10/06/2010. |
20/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.998.(DA p. 26) |
20/05/2010 |
Aguardando Sanção |
09/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.131, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1) |
18/06/2010 |
Arquive-se. |
03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |