26/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009 |
27/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2009 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
11/02/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Educação. |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado José Bruno. |
08/04/2010 |
Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação |
28/04/2010 |
Concedida vista ao Deputado Alexandre Barbosa. |
04/05/2010 |
Devolvido da Vista. |
26/05/2010 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro. |
17/06/2010 |
Devolvido da Vista. |
14/12/2010 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício. |
16/12/2010 |
Devolvido da Vista. |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
03/03/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/05/2011 |
Publicado o Despacho: Junta-se a ESTA Propositura o Projeto de Lei nº 383/2011 e ambos ao Projeto de Lei nº 1135/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI. (D.A, pág. 24) |
19/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1135/2009 |
02/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1837/11, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 1838/11, da Comissão de Educação e Cultura - Favorável à Proposição; e Parecer nº 1839/11, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à aprovação dos PLs nº 1135/2009, nº 1239/2009 e nº 383/2011. (D.A pág. 17) |
02/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 387/2016 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados ESTE Projeto de lei e o Projeto de Lei nº 383/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)
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