27/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/11/2009 |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29) |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
09/03/2010 |
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
16/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
22/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/03/2010 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
25/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CDH |
14/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Direitos Humanos |
14/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
19/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO |
19/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 1035/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 1036/10, de RE pela CDH, Deputado roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 1037/10, de RE pela CFO, Deputado edson Ferrarini- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23) |
20/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013. |
08/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.007. (DA p. 4) |
08/01/2013 |
Aguardando Sanção |
30/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.947, de 29 de janeiro de 2012. (DOE p. 1) |
30/01/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 004/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DOE p. 3) |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 004/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 8) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
|
14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Luciano Batista. |
22/02/2013 |
Recebido com voto favorável aos artigos 1º e 4º do projeto e contrário ao veto parcial do Governador., do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesas dos Direitos da Pessoas Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
25/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
25/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/02/2013 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Heroilma Soares Tavares. |
26/02/2013 |
Devolvido sem parecer. |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Estevam Galvão. |
01/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
02/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 188/13, de RE pela CCJR, Deputado Luciano Batista¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 189/13, de RE pela CDPHCPQS, Deputado¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 12 e 13) |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |