27/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/11/2009 |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/02/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Educação, com parecer favorável |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
22/06/2010 |
Distribuido ao Deputado João Barbosa |
22/06/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Educação |
22/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, favorável ao projeto com emenda., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1282/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1283/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 27) |
30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
06/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
06/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/08/2010 |
Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato. |
10/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Redação. |
12/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1468/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 17) |
12/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.095 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
04/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.213, de 03 de setembro de 2010. (DOE p. 1) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |