25/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 25/11/2009 |
26/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
04/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
24/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
10/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
15/02/2011 |
11ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/02/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
15/02/2011 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado. |
16/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 86/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 87/11, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 22) |
16/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
16/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/02/2011 - prazo para sanção: 15/03/2011. |
19/02/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.275 (DA p. 11) |
19/02/2011 |
Aguardando Sanção |
16/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011. (DOE p.1) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |